Apostilamento HAIA
Apostila é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior, eliminando o procedimento de legalização, muitas vezes complicado, demorado e dispendioso.
Passo a passo:
- O interessado preenche o requerimento e entrega os documentos originais no setor de apostila. Os documentos podem ser remetidos pelo Correio: o interessado preenche o requerimento e envia com os documentos originais por meio de transporte seguro para o 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília.
- O cartório analisa e digitaliza os documentos.
- O cartório acessa o SEI (Sistema Eletrônico de Informações do CNJ), emite as apostilas e apensa aos documentos apresentados.
- O cartório entrará em contato para divulgar a data de entrega dos documentos apostilados ao interessado. Os documentos recebidos pela via postal, serão devolvidos ao interessado também desta forma.
O que é apostila?
É uma autenticação que garante a procedência de um documento público nacional para ser aceito e válido no exterior, nos termos da Convenção da Apostila da Haia.
Para que serve?
A apostila serve para dar às instituições estrangeiras que necessitem contratar ou receber um documento público nacional a certeza indubitável que o documento foi expendido por uma autoridade legítima. A apostila elimina o procedimento de legalização.
Quem pode requerer?
A emissão da apostila pode ser requerida presencialmente ou por via postal:
– pelo interessado (requerente)
– por qualquer outro portador do documento público (apresentante)
Quais os países integrantes da Convenção?
Clique aqui e saiba quais os países aderentes à Convenção de Haia, onde os documentos públicos nacionais podem ser aceitos por meio do apostilamento.
Faça seu pedido:
Conforme ampara o Art.7º inciso II da LGDP (Lei 13.709/18). Tendo em vista o disposto no Art 7º da lei 8935/94, a qual regulamenta os serviços as serventias, os dados pessoais desse usuário, serão tratados em estrito cumprimento a finalidade demandada, observando os princípios da LGPD. Política de privacidade
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